Dados sobre Bracalândia

1) Maio de 2007 foi aprovado por unanimidade com votos do PS em reunião de câmara a minuta e a concessão de apoio à Luso Parques.

Que previa apoio, nomeadamente, ao nível de :

- Isenção de taxas (aprovadas também por unanimidade, com votos do PS em Assembleia municipal de 22 Junho de 2007.)

- Aquisição e posterior venda de terrenos para a construção do parque à luso Parques pelo mesmo preço. (que em PDM se encontravam em zonas definidas como mistas (de produção e recreio), cujo pagamento se faria em 10 prestações anuais.

2) Em Outubro de 2007, foi aprovado por unanimidade com os votos do PS em reunião de câmara, os apoios específicos a conceder à LusopArques para se fixar no Concelho e instalar a Bracalândia.

3) Em Janeiro de 2008, deu entrada em reunião de câmara um pedido da empresa para levantar o direito de reversão para que fosse possível obter financiamento bancário imprescindível para alavancar o projecto.

A coligação aprovou a fim de permitir a continuidade do projecto e exigiu uma garantia bancária que salvaguardasse o integral pagamento de preço em caso de não cumprimento.

Terrenos:

Foram efectuadas 3 escrituras de venda de terrenos, à Luso parques , pelo preço que custaram ao município, conforme protocolo de concessão de apoio aprovada por unanimidade.

1ª Escritura, Outubro de 2007, terrenos vendidos à LP no valor de 371,650 euros, dos quais prestou garantia bancária de 300.000€, correspondente ao valor em débito.

2ª Escritura, Março 2009, terrenos vendidos à LP no valor de 212.574 euros, dos quais prestou garantia bancária no valor dos 191.000€, correspondente ao valor em débito.

3ª Escritura, Junho de 2009, terrenos vendidos à L P, no valor de aprox. 150.000€. Sobre estes terrenos o Município tem direito de reversão da sua propriedade, caso não sejam integralmente pagos.

Apoios ao investimento
(previstos e aprovados por unanimidade em reunião de câmara)

O Apoio aprovado em reunião de câmara, por unanimidade, excluindo os terrenos uma vez que estes foram vendidos, o saneamento da zona e as ligações rodoviárias e pedonais já previstas, e aprovadas por unanimidade, foi de 487 mil euros como consta da deliberação de câmara de Out. de 2007 e aprovados pelo PS.

Apoios imateriais e materiais: 487.000 euros (projectos de arquitectura, desmatação, levantamento topográfico, áreas verdes, recolhas de lixo, preparação de terrenos etc…)

Realização de infra-estruturas públicas da competência da Câmara (água e saneamento): 90.000 euros

Ligações pedonais e rodoviárias já previstas para beneficiar o acesso à zona nascente do Concelho, cujo concurso e adjudicação foi também aprovado por unanimidade, 935.000 euros dos quais o município dos cofres municipais só comparticipou com 452.000 euros.

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