MANIFESTO Vamos exercer o direito de rebelião. Una-se ao manifesto por uma nova dignidade rebelde

"Quando o governo viola os direitos do povo, a Insurreição é para o povo e para cada parte do povo o mais sagrado dos seus direitos e o mais indispensável dos seus deveres" (Declaração dos direitos do homem e do cidadão de 1793)

A actual constituição espanhola, ditada pelo capital internacional e aprovada de costas viradas para o povo, não só não nos representa, como não reconhecemos que seja vinculativa no que nos diz respeito.
 
No seu artigo 135.3 afirma que "Os créditos para satisfazer os juros e o capital da dívida pública das Administrações considerar-se-ão sempre incluídos no estado de despesas dos seus orçamentos e o seu pagamento desfrutará de prioridade absoluta".
 
Com a aprovação sem referendo desta mudança constitucional, demonstrou-se de maneira definitiva que a soberania popular não controla o estado, raptado pelo poder económico. Um governo que actua em benefício de uma minoria é ilegítimo. 
De acordo com o código penal espanhol, 
"São réus do delito de rebelião aqueles que se levantarem violenta e publicamente para qualquer das seguintes finalidades: revogar, suspender ou modificar total ou parcialmente a Constituição". Por isso, e dado o carácter precipitado, interessado e antidemocrático desta recente reforma constitucional, podemos determinar que os delinquentes estão no governo e nas estruturas que os apoiam
.
O direito à rebelião está reconhecido desde há mais de dois séculos pelo direito internacional, por exemplo através da "Declaração dos direitos do homem e do cidadão" de 1793. A sua função é fazer prevalecer o direito de rebelar-se pelo bem comum ante situações como a que estamos a viver actualmente: perante a rebeldia golpista dos que estão lá em cima, o direito de rebelião das de cá de baixo. O compromisso que temos é com o bem comum e por isso, seguindo o nosso dever legítimo como cidadãos e cidadãs, declaramo-nos rebeldes à constituição, insubmissas ao Estado e desobedientes a qualquer autoridade que o represente. É por isso que nos declaramos cidadãs das assembleias populares e das assembleias de projectos pós-capitalistas em que participamos. É a maneira que temos de exercer a nossa soberania. Comprometemo-nos a fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para construir um novo poder popular que possibilite uma nova sociedade onde as decisões sejam realmente tomadas pelo povo. 
Consideramos que, após a crescente de indignação que temos vindo a acumular, a melhor forma de recuperar a dignidade é mediante a rebeldia. Entendemos por dignidade a nossa capacidade de desobedecer a leis injustas e/ou contrárias ao bem-estar dos povos.

Por tudo isto, comprometemo-nos com o chamamento a iniciar e a alastrar uma acção de resistência fiscal total ao Estado e a quem o controla como acção consequente para demonstrar que não pagaremos "as suas dívidas", porque não reconhecemos esta constituição [N.T. no caso espanhol]: uma desobediência fiscal que sirva para alimentar a gestão autónoma das assembleias e, a partir destas, dar "prioridade absoluta" ao financiamento participativo dos recursos que consideramos realmente públicos. 
Como a situação que vivemos no Estado espanhol é comum a muitos países do mundo e uma vez que os poderes económicos que governam são globais, incentivamos os seres humanos de todo o mundo a afirmar o seu direito de rebelião mediante este tipo de manifestos.
 A resistência fiscal foi uma das estratégias de desobediência civil que levou a India a alcançar a independência relativamente ao império britânico; agora pode ser uma estratégia chave para nos tornarmos independentes em relação ao capitalismo global.

A fase de estarmos indignados já passou, agora somos uma nova dignidade à revelia.

Mais informação derechoderebelion.net Aqui pode conhecer melhor o manifesto, subscrevê-lo e aderir às diferentes formas de desobediência civil.

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