Natália Mori, diretora colegida do Centro Feminista de Estudos e Assessoria - CFEMEA (entidade feminista brasileira) nos fala um pouco do lançamento do Relatório da Comissão Tripartite encarregada de analisar e apresetar propostas de revisão da Lei Eleitoral do Brasil.

Entre as prioridades definidas pela II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (2007) está: a criação, revisão e implementação de instrumentos normativos com vistas à igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e, entre as mulheres, na ocupação de postos de decisão nas distintas esferas do poder público; a implementação de estratégias para a ampliação da participação das mulheres nos espaços de poder e decisão; e a criação de mecanismos de apoio à participação político-partidária das mulheres.

Com o objetivo de cumprir o estabelecido no II PNPM que a Secretaria Especial de Política para as Mulheres instituiu por intermédio da Portaria nº. 15, de 11 de março de 2009, a Comissão Tripartite para discutir, elaborar e encaminhar proposta de revisão da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições. A Portaria nº. 43, de 3 de junho de 2009, designou as integrantes da Comissão Tripartite.

A mesa de trabalhos, de apresentação do Relatório, foi composta pela ministra Nilcéa Freire, da SPM, pela deputada federal Rita Camata (PSDB-RS), por Patrícia Rangel do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), e Liége Rocha, do Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres dos Partidos Políticos. A apresentação do trabalho da Comissão Tripartite foi realizada pela diretora da Subsecretaria de Articulação Institucional da SPM, Elisabete Pereira.

O feminismo, desde o século XIX, transformou a interdição às mulheres na política em objeto
de sua luta. No Brasil esta é ainda uma prioridade. É preciso transformar a sub-representação num problema
político de significativa magnitude, demonstrando que o próprio sistema político brasileiro, com suas regras e práticas, não permite um processo efetivamente democrático e justo de participação política e de exercício da cidadania pelas mulheres e outros grupos tradicionalmente excluídos das instâncias de poder,
como a população negra e indígena.

O relatório foi apresentado na Secretaria de Políticas para as Mulheres em 17/12/2009 em Brasília - BRASIL